A lei Maria da Penha e a Ingrata Justiça Brasileira.

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento.
Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia; Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.
O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
A lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas esposas, e proteger os direitos da mulher. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes, também não poderão mais ser punidos com penas alternativas.
A legislação também aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Mas... Funciona realmente? Até que ponto haveremos de acreditar no cumprimento da lei, num país de miseráveis e descamisados que sequer conseguem o sustento para enganar a fome?
A agressão contra a mulher ou qualquer ser vivente é uma covardia e merece punição, e o lesionado necessita de acompanhamento psicológico, vez que a sua vida a partir daquele instante é detonada por questionamentos ao seu próprio eu, em busca de resposta para o ocorrido.
O que é fácil de ser visto são seres humanos que por possuírem recursos financeiros ou os “apadrinhados,” sequer sendo “convidados” a prestar maiores esclarecimentos – quando muito condenados a pagar pelo fato com a entrega de uma cesta básica.
E a (IN) justiça que cega, e surda, e muda permanece em seu pedestal buscando apoio em sua própria balança?
Estamos vivendo o preço de um desenvolvimento desordenado, onde os que se satisfazem com o crescimento do País, vomitam farelos da miséria que se amontoa em um grande lixão, ao qual podemos cognominar como Gente.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Eterna Saudade do Meu Pai

Lixo: questão de cidadania e responsabilidade social

Consumismo e Ostentação