Promulgada em 2008, a lei seca tem como objetivo reduzir os
acidentes provocados por motoristas embriagados, endurecendo as punições contra
quem bebe antes de dirigir. Assim, um condutor abordado pela polícia passou a
ser considerado legalmente bêbado através de um exame, de sangue ou de
bafômetro, se é constatada uma concentração mínima de 0,10 gramas de álcool por
litro em seu sangue.
Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff
sancionou a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados
dirigindo alcoolizados. Além do bafômetro e do exame de sangue, outros meios —
como teste clínico, depoimento policial, testemunho, fotos e vídeos — passaram
a valer como prova. A multa para quem for pego dirigindo bêbado é de 1.915,40
reais. E pode chegar a 3.830,60 reais se o indivíduo reincidir na infração no
prazo de um ano.
O endurecimento da aplicação da lei seca também passou por
mudanças em janeiro de 2013, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
publicou uma medida que acabava com a margem de tolerância da quantidade de
álcool por litro de sangue. Ou seja, o condutor pode ser autuado se for
constatada qualquer concentração alcoólica no sangue. Porém, mesmo com a lei, o
volume de acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool ainda é
preocupante.
É importante saber que desde 2008, quando a lei seca foi
promulgada, não houve alteração significativa na quantidade de acidentes com
motoristas embriagados. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010, mais de 42.000
pessoas morreram em acidentes. Isso tem também um custo alto para o país. Em
2011, 200 milhões de reais foram gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) com
vítimas da violência no trânsito, valor que não considera os custos com o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), as Unidades de Pronto Socorro
e Pronto Atendimento e o processo de reabilitação do paciente, entre outros.
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